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quinta-feira, 25 de novembro de 2010

Pec 300 e a quebra da promessa Parte II

Veja o destaque em VERMELHO!!!

Economia | 24/11/2010 | 17h15min

Nova equipe econômica defende redução de gastos em 2011 e reafirma metas de inflação

Ministros escolhidos por Dilma concederam entrevista coletiva

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou hoje que 2011 será um ano de consolidação fiscal e de contenção das despesas de custeio. Em tom enfático, Mantega disse que chegou o momento de reduzir despesas do governo e realizar um novo movimento anticíclico.

— Agora que a economia brasileira superou a crise é o momento de reduzir os gastos do governo — afirmou Mantega.

Na primeira entrevista à imprensa como ministro confirmado para seguir a frente da Fazenda no novo governo, Mantega ressaltou que em 2008 o governo fez um superávit primário maior que o previsto na meta, o que permitiu a criação do Fundo Soberano do Brasil (FSB), com recursos do esforço fiscal mais elevado. Com a crise mundial, no entanto, destacou o ministro, o governo reduziu o superávit primário para permitir uma recuperação mais rápida da economia brasileira.

Mantega insistiu que agora é o momento de reduzir os gastos, o que permitirá uma queda mais rápida na taxa de juros. Ele também assegurou que o BNDES receberá menos recursos do Tesouro Nacional, abrindo espaço para o setor privado fazer empréstimos de longo prazo.

— Queremos um crescimento que não gere dívida pública e não aumente endividamento do Estado e não gere inflação — afirmou.

O ministro falou em manutenção do "crescimento de qualidade", aumentando os investimentos e fortalecendo o mercado interno, de modo a gerar milhões de empregos.

— Esta é uma das prioridades máximas da equipe econômica.

Mantega também se posicionou contra todas as tentativas de aprovar as chamadas "bombas fiscais" em tramitação no Legislativo. O ministro criticou as articulações para elevar o salário mínimo a patamar superior aos R$ 540 autorizados pelo governo e condenou qualquer movimento pela aprovação da PEC 300, que define um piso nacional para policiais militares, pelo aumento dos servidores do Judiciário e dos aposentados que ganham mais de dois salários mínimos. O ministro ressaltou, por exemplo, que eventual aprovação da PEC 300 pode resultar num impacto de R$ 46 bilhões nas contas da União, Estados e municípios.

Planejamento quer melhorar gasto público

Além de Mantega, participaram da entrevista coletiva no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, onde funciona o governo de transição, os nomes escolhidos para o Planejamento (Miriam Belchior) e para o Banco Central (Alexandre Tombini).
A futura titular do Planejamento, Miriam Belchior, disse hoje que o novo governo terá foco na melhoria do gasto público, planejamento das ações de governo e melhoria dos serviços prestados à população.

— Temos de enfrentar a disparidade entre o recurso disponível e o que é necessário. Queremos seguir ampliando a participação do investimento público no gasto total do governo — disse.

Segundo a futura ministra, a pasta vai reavaliar todos os maiores gastos de custeio para potencializar sua utilização.

— É possível fazer mais com menos — afirmou.

A futura ministra salientou que um dos focos do Planejamento será a melhoria da gestão pública.

— Queremos seguir modernizando a administração para que se torne mais eficiente, mais voltada para resultado e mais focada no cidadão.

Autonomia do BC reafirmada

O indicado por Dilma Rousseff para ocupar a Presidência do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, garantiu que a autonomia da instituição financeira se manterá em sua futura gestão. Essa autonomia, segundo Tombini, foi um dos pontos destacados pela presidente eleita ao fazer o convite.

— A presidente Dilma disse que nesse regime econômico consolidado pelo qual o Brasil passa não existe meia autonomia. É autonomia total — afirmou Tombini.

Segundo Tombini, a autonomia do BC "é da natureza do regime".

— Não é uma autonomia de objetivos, Quem garante o objetivo é a sociedade e o governo por meio do Conselho Monetário Nacional (CNM). Mas para atingir esses objetivos, o trabalho é do Banco Central.

Tombini disse que a instituição perseguirá o controle da inflação dentro da meta. Para o próximo ano, a meta está definida em 4,5%.

— Dilma espera que o Banco Central cumpra seu papel de manter a meta de inflação em 4,5% — informou.

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