Manifestação da OAB-RJ/ Direitos Humanos

Bom dia caros colegas,

Em meio a todo esse confronto ficava a grande pergunta no ar: Onde foram parar o pessoal dos DH e o da lei, a OAB? Pois é, passado o final de semana esse pessoal resolveu analisar a situação dos colegas bombeiros que foram enjaulados pelo BOPE.

Prisão de bombeiros tornou-se irregular, diz OAB-RJ

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As prisões dos 439 bombeiros que participaram da invasão do quartel central da corporação na noite de sexta-feira se tornaram irregulares porque não foram comunicadas no prazo legal à auditoria militar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A constatação é da presidente da Comissão de Direitos Humanos Ordem dos Advogados do Brasil do Rio (OAB-RJ), Margarida Pressburger.

Segundo ela, a comunicação à Justiça deveria ter ocorrido em, no máximo, 24 horas. O prazo é determinado pelo Código de Processo Penal Militar. De acordo com a assessoria de imprensa do TJ-RJ, a comunicação foi feita apenas às 19h de hoje, mais de 60 horas após as prisões. "Eles (Comando dos Bombeiros) teriam 24 horas para comunicar a prisão. Esse prazo já passou. Isso configura uma irregularidade jurídica. Na teoria, eles já deveriam ter sido soltos. Na prática, estamos indo visitá-los presos nas unidades", explicou Margarida.

Nove militares estão isolados dos demais presos. Segundo manifestantes, eles são os líderes do movimento. A secretaria estadual de Saúde e Defesa Civil não explicou por que somente os nove foram transferidos para outras unidades. Em Niterói, na região metropolitana do Rio, os outros 430 bombeiros estão na 3.ª Policlínica do Corpo de Bombeiros. A categoria cobra aumento do piso salarial dos atuais R$ 950 líquidos para R$ 2 mil, além de melhorias das condições de trabalho e benefícios, como vale-transporte.