Proposta de Emenda Constitucional Estadual (PEC Estadual) que fixa o piso salarial da categoria. Necessitamos colher 80.000 (oitenta mil) assinaturas em pelo menos 50 (cinqüenta) municípios para que possamos propor a PEC. O texto da PEC, que já foi redigido, observando a técnica legislativa e sua constitucionalidade, prevê que a remuneração do soldado será no mínimo o equivalente a 40% da remuneração do Coronel, se escalonando por meio de Lei Complementar os demais percentuais.
PEC Brigadiana – Orientações »
ENVIO DAS PLANILHASAssim que completar um numero razoável de assinaturas, procure o voluntário centralizador de seu município e entregue suas planilhas ou nas regionais da ASSTBM e ABAMF ou coloque num envelope e nos envie pelos Correios
DO PRAZO PARA ENVIO
Fecharemos a coleta de assinaturas na 1ª quinzena de março, porem solicitamos que o envio seja assim que completado as planilhas para fim de contabilização de assinaturas.
Você mesmo cria a sua planilha, ela deverá conter obrigatoriamente:
Nome/Identidade/Cidade onde vota/Assinatura
Nem é preciso dizer que TODOS devem participar. Isso é mais que uma obrigação cívica, é um dever!!!
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