DESMILITARIZAÇÃO DAS POLÍCIAS

A desmilitarização das Polícias Estaduais é o tema mais discutido no fórum virtual do portal da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (1ª Conseg).

 Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, diversos projetos de lei e emenda constitucional já foram apresentados com a intenção de reformar, no todo ou em parte, as organizações policiais brasileiras. Entre as proposições mais recentes, merece destaque a PEC 102/2011, de autoria do Senador BLAIRO MAGGI, a qual visa, na esteira das recomendações da ONU, possibilitar à União e aos Estados a criação de uma única polícia.

Hoje, como se sabe, o modelo brasileiro divide o ciclo policial entre duas corporações, cabendo à polícia civil a apuração das infrações penais e as funções de polícia judiciária, e à polícia militar o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública. Este modelo, onde as políticas de prevenção e repressão são concebidas de forma estanque e desarticulada, tem se mostrado extremamente ineficaz, burocrático e oneroso, muito longe de atender satisfatoriamente as necessidades da sociedade brasileira.

A par disso, não há qualquer razão para que as polícias militares, conforme preconiza o § 6º do artigo 144 da Constituição Federal, continuem a ser “forças auxiliares e reserva do Exército”. Com efeito, o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública, atividades típicas da polícia, não se coadunam com a organização militarizada em que se estruturam as polícias militares. Isto porque, a lógica de guerra que orienta as polícias militares tende a gerar homens para combater inimigos. E a função da polícia é servir ao povo e evitar ofensas aos direitos que o sistema normativo contempla. Outrossim, o fato de estarem instaladas em quartéis e seus membros usarem fardamentos militares, distancia ainda mais as polícias militares da população.

Essa concepção, aliada à falta de controle externo por parte da sociedade e a estruturas próprias que investigam e julgam os crimes cometidos por policiais militares, contribui para abusos no cumprimento das funções policiais e, consequentemente, para a impunidade.

Outro aspecto a se destacar diz respeito à estrutura própria do militarismo, onde muitas vezes o dever de obediência hierárquica sobrepõe-se ao direito de manifestações e críticas por parte dos próprios policiais e, ainda, os sujeita a severas punições. Por evidente, tal lógica é contrária à necessária e constante avaliação dos acertos e erros das ações policiais, de modo a não permitir o aperfeiçoamento das instituições.

Este dever de respeito e obediência irrestrita ao superior hierárquico é ensinado já nos cursos de formação de policiais militares, onde o tratamento degradante já foi bastante retratado pela imprensa nacional. A esse respeito, vale a transcrição de trechos do depoimento do soldado da PM do Acre.

(…) “Um curso que ensina que ocupamos uma posição onde devemos aceitar a perseguição, a punição nem sempre justa, e esperar que todos os que passam por este tipo de formação desvalorativa exerçam com amor uma profissão que iniciou exercendo a humilhação?” (…)

(…) “Um aluno de um CFSD deve ser humilhado para tratar com respeito os cidadãos que dependem de seu trabalho? Que tipo de educação humilha com a finalidade de ensinar o respeito? Apenas a educação militar, porque esta não evoluiu..”(…)

Enfim, a sociedade precisa discutir seriamente os benefícios que a desmilitarização e a unificação das polícias podem gerar para o sistema público de segurança brasileiro. A PEC 102/2011, sem dúvida, pode representar o começo de um amplo debate ao qual os brasileiros não podem mais se furtar.

Clóvis Augusto Veiga da Costa é advogado.

Preservando a cultura da instituição...

Iniciei esta semana que passou, uma pesquisa de campo para resgatar a memória e a história do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar do Estado do RS, incentivado pelo coronel Guido Pedroso de Melo.

Comecei o trabalho em Rio Grande e Pelotas, cidades que possuem guarnições centenárias de bombeiros que tem muita história para contar. Na visitação busco documentos, fotos e pessoas que guardam lembranças do trabalho realizado pelo Corpo de Bombeiros.

Em Pelotas conheci o soldado Rodrigo Martins, um militar abnegado que verte conhecimento em história, formado pela Universidade Federal de Pelotas. O Rodrigo capitania um trabalho de criação de um memorial instalado na sede do 2º Sub-grupamento de Combate a Incêndio. Tem o apoio e reconhecimento do Comando.

Outro militar de grande quilate moral e profissional é o veterano tenente Garcia, segundo homem na cadeia de comando do 2º SGCI. Hospitaleiro e muito cavalheiro, formado em Direito, administra o quartel com sabedoria reconhecida por todos.

Major Aroldo Medina

Fonte: corpodebombeirosbmrs.blogspot.com.br

AQUILO QUE A MÍDIA NÃO MOSTRA SOBRE COTIPORÃ: CÉREBRO E SOLDADOS

   Quando o coronel médico, Riccardi Guimarães, presidente da Associação dos Oficiais da Brigada Militar (ASOF), afirmou que os oficiais são o cérebro da corporação, em carta aberta publicada no jornal Zero Hora há algum tempo, fiquei imaginando o que uma mente privilegiada como a dele faria no momento do confronto em Cotiporã. O que o cérebro faria naquela hora? Felizmente no confronto entre o fazer o bem e fazer o mal, venceu o fazer o bem. 

A Brigada Militar está de parabéns pelos seus valorosos soldados. Não há cérebro que defina a altivez e valentia desses honrados homens. Quando visualizamos a cena do confronto surge uma afirmação: para ser soldado da Polícia Militar não basta querer, tem que ter na alma a marca sagrada da missão do servir e proteger. 

Os soldados enfrentam o crime com naturalidade e destemor. No entanto, a maior dificuldade de combate para um soldado da polícia militar não aparece nos jornais: a violência administrativa. Quando presenciamos nos cursos de formação aquilo que parece humilhação física ou até psicológica, não se iludam, é humilhação física e psicológica desnecessária. 

Essa violência não serve para fortalecer o espírito, a moral e o corpo do recruta, pois ele, pelo simples fato de optar por ser policial militar já está fortalecido, podem acreditar. A violência administrativa se legitima pela omissão e medo de denunciá-la. Ela surge quando alguns, acreditando que são o cérebro, agem conforme seus pensamentos, sem sentimento algum. Eles pensam que suas violências praticadas administrativamente contra um soldado passam a não ser violências e sim um método de educação, fortalecimento ou treinamento (sei lá o nome que dão aos seus abusos para mascará-los frente à opinião pública). Eles não percebem que ser um soldado é ser muito mais que um cérebro. Ser soldado é ser cérebro, coração, pulmão, fígado, vísceras, corpo, alma, amor, ódio, vida, morte, coragem, medo, solidariedade, egoísmo... Enfim, é ser um pouco de tudo nesse mundo em que os cérebros não nos garantem nada. Aliás, os cérebros só pensam neles e desconhecem o restante. Tudo é deles, tudo pertence a eles. O meu soldado, o meu sargento, o meu batalhão, a minha viatura, o meu café, o meu cachorro, a minha privada, o meu tênis, o meu comando, etc. 

Frente ao confronto em Cotiporã, onde valorosos soldados enfrentaram a morte, convido os leitores a uma profunda reflexão sobre que tipo de vida está garantida a nossa sociedade quando abandonamos nossos policiais no cárcere psicológico da violência administrativa?

Autor: Ângelo Marcelo Curcio