where is the money?

Evento da Copa tem protestos de bombeiros e contra Ricardo Teixeira

Horas antes do evento do sorteio das eliminatórias da Copa no Rio de Janeiro neste sábado, enquanto uma marcha protestava contra a administração Ricardo Teixeira no centro da cidade, poucos manifestantes ousavam mostrar a cara na frente da Marina da Glória, palco do evento da Fifa que recebe delegações de várias partes dom mundo.

Um pequeno grupo de manifestantes reivindicava melhoria de condições de trabalho para os bombeiros do Rio de Janeiro, através de faixas e cartazes com palavras de ordem contra o governador Sergio Cabral Filho.

“Tenho 28 anos de corporação e fiquei sete dias preso. Estou aqui defendendo os meus soldados. Eles não podem trabalhar por R$ 950,00. Não é uma condição digna”, afirmou o Tenente Adilson Bandeira na frente do evento da Copa de 2014, onde certamente a delegação de Cabral deverá passar.

Na mesmo entrada, um isolado manifestante esperava a chegada do grupo que prometia caminhar do Largo do Machado até a Marina da Glória. Equipado com um nariz de palhaço, Juciê Rodrigues perguntava através de um cartaz onde estavam os R$ 30 milhões que saíram dos cofres públicos para custear a festa do sorteio das eliminatórias.

“Estou aqui como cidadão mesmo. O povo brasileiro costuma se mobilizar para coisas menos sérias, como o Carnaval. Mas isso também é importante”, disse o representante comercial, que exibia cartaz em inglês e proferia “where is the money?” a cada vez que via um visitante estrangeiro entrando na festa.

O sorteio das eliminatórias da Copa marca emblematicamente o início das atividades do Brasil como país anfitrião do Mundial de 2014. É a primeira oportunidade do COL (Comitê Organizador Local) de mostrar trabalho perante aos olhos do mundo. Cerca de 200 nações receberão a transmissão da festa deste sábado.



E você, também é um daqueles que acredita que a Copa do Mundo fará o bem para o Brasil? 
hehehehe. Acredita também no coelhinho da páscoa e na Pec 300? 
Junte-se aos milhares então e boa sorte! 
    

A Desmilitarização das Polícias Militares

Alexandra Valéria Vicente da Silva - Rio de Janeiro(RJ) - 16/09/2010 Com adaptações

A possibilidade de desmilitarizar a polícia militar é tema que vem apresentando crescente número de discussões e debates não apenas na sociedade considerada “civil”, mas também, nas próprias organizações militares, em todos os seus níveis hierárquicos; contudo, ainda não de forma tão “explícita”.

Com o fim da ditadura, houve a preocupação com uma reorganização democrática em diversos setores da sociedade. Porém, as policias foram deixadas de lado. Símbolo de toda uma racionalidade autoritária e arbitrária, ela não acenava com a possibilidade de melhorias significativas, comprometidas com um Estado Democrático de Direito.

Passados mais de vinte anos, a reestruturação das policiais apresenta-se (espera-se!) como um caminho que se pretende irreversível, visto os inúmeros problemas causados e vivenciados por essas organizações. A polícia militar, especificamente no Rio de Janeiro, há muito já atravessa significativo momento de deslegitimização, sem apoio social e sem credibilidade interna. A maioria dos seus profissionais afirma “amar” a corporação, mas também sentem vergonha (SILVA, 2006). E lá se vão duzentos anos. Como isso é possível? Seria o modelo militar (e o militarismo) o responsável pela longa trajetória?

Frente a tantas dificuldades internas e externas surgem discussões a respeito da possibilidade de desmilitarizar a polícia militar. Dois eventos significativos ocorridos em agosto de 2009 mostram o interesse pelo assunto entre variados segmentos. O primeiro refere-se à Primeira Conferencia Nacional de Segurança Pública (1ª CONSEG) realizada em Brasília. Em seu direcionamento final a CONSEG aprovou dez princípios e quarenta diretrizes que devem nortear a Política Nacional de Segurança Pública. Entre as diretrizes, duas (a 12ª e a 18ª) sinalizam para a necessidade de desmilitarização das policias. Ressalta-se que na CONSEG estiveram presentes e votaram profissionais da segurança pública de diversos setores (militares e civis), gestores e diferentes esferas da sociedade civil.

O segundo fato foi uma pesquisa realizada por SOARES, ROLIM e RAMOS junto a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), com 64.130 profissionais de segurança pública de todo o Brasil, sendo que 40.502 eram policiais militares. O objetivo da pesquisa, como seu próprio título explica, foi saber “O que pensam os profissionais de segurança pública do Brasil”. O estudo mostrou que a maioria dos policiais pesquisados apóia a desmilitarização da polícia militar e, apenas entre os militares, a adesão chega a 77%, tanto entre as praças como entre os oficiais das corporações.

Com os dados levantados na pesquisa e com observações realizadas durante a CONSEG, observa-se a confiança e o contentamento de muitas pessoas, principalmente policiais militares, com as possíveis (já certas!) conseqüências positivas da desmilitarização, tanto para os profissionais dessas organizações (especialmente as praças) quanto para a “sociedade civil”. Desmilitarizar torna-se sinônimo de igualdade, respeito, dignidade, boas condições de trabalho e de um trabalho “bem feito”! Fim da violência e das arbitrariedades... Mas será que simplesmente deixar de estar vinculada ao Exército fará da polícia uma organização melhor? Melhor em que sentido? Seria o Regulamento Disciplinar o responsável direto pelas dificuldades vivenciadas pela maioria dos policiais militares nas corporações? O modelo organizacional militar é o único causador das dificuldades interpessoais experimentadas? Seria ainda esse mesmo aspecto que faz com que o policial tema e seja temido pela população? Entendendo o militarismo como um resultante do modelo organizacional militar, que procura fazer com que aqueles que estão em seu interior sejam controlados, subjugados, excluídos e alienados, mas ao mesmo tempo inclusos nesse mesmo processo de produção de subjetividade que deverá ser reproduzida no meio social, quais poderiam ser suas implicações para polícia?

Mantendo a mesma linha de raciocínio anterior, questiona-se: o “caráter civil” teria o poder de engendrar na corporação a solução de todos os seus problemas? Deste modo, acredita-se que sim, a desmilitarização é um caminho possível, razoável e, até mesmo “natural” para as policias, mas que, não, não é tão simples assim! Pensando assim, decidiu-se elaborar algumas reflexões a respeito do que se espera e do que pode vir a ser a desmilitarização das policias militares.

Organização Policial Militar

Em termos jurídicos pode-se afirmar que a Polícia Militar é uma organização subordinada aos princípios jurídicos de direito administrativo, sendo que seu objetivo principal é o policiamento ostensivo e preventivo. Ou seja, sua principal característica é evitar ocorrências criminosas.

Quanto à função da polícia militar, o § 5° da Constituição de 1988 afirma: “às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública” e, em relação a sua direção, o § 6º explica que “as polícias militares e corpos de bombeiros, forças auxiliares e reservas do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios”.

A policia militar foi estruturada tendo como base as disposições do Exército Brasileiro, o que fica mais fácil de perceber ao se observar o Regulamento Interno e dos Serviços Gerais (RISG) do Ministério do Exército , que tem como objetivo, segundo seu Capítulo I, art. 1º, prescrever “tudo quanto se relaciona com a vida interna e com os serviços gerais das Unidades de Tropa, estabelecendo normas relativas às atribuições, às responsabilidades e ao exercício das funções de seus integrantes”. Assim, toda estrutura administrativa e operacional do exército, com algumas variações e adaptações, foi transposta para o âmbito da Polícia Militar.

Segundo o Estatuto dos Policiais Militares do Rio de Janeiro em seu art. 12, § 1º, o objetivo da estrutura hierárquica na polícia (assim como no exército) é dispor os policiais em variados níveis de autoridade e trabalho. Para isso, apresentam dois “Círculos”, um de Praças e outro de Oficiais. Os Círculos representam o campo de convivência para os policiais militares de uma mesma categoria, objetivando o fortalecimento de laços de amizade entre estes. O Círculo de Oficiais é disposto em vários postos, e o Círculo de Praças, em graduações. A cada posto ou graduação cabe uma função diferente, contudo, os principais lugares de comando sempre irão pertencer aos oficiais.

Militarizar e Desmilitarizar: como assim?

Com o que foi visto até aqui, é possível perceber a grande preocupação da organização militar com o domínio da “tropa”. Tão importante para as policias militares como a manutenção da ordem e a prevenção de delitos, é o controle sobre seus “homens e mulheres”. Desde a criação da Guarda Real até os dias de hoje a preocupação em manter esses sujeitos “sujeitados” e enquadrados em normas e regulamentos disciplinares indicam o modo como essa estrutura organizacional foi “pensada” e estruturada para “cuidar” da sociedade. O militarismo cabe a uma sociedade disciplinar!

Se na época da Guarda Real os seus integrantes estavam subordinados a castigos corporais, na atualidade estes não mais ocorrem, contudo o nível de valorização advinda tanto da sociedade, como da própria corporação parecem terem sido muito pouco alterados. Ou seja, de um lado as dificuldades de relacionamento entre guarda/policia e povo permanecem curiosamente quase que as mesmas há duzentos anos. Os conflitos permanecem e a desconfiança é mútua. De um outro lado a tropa/policiais continuam também a serem desvalorizados e desqualificados no interior da corporação, principalmente com aqueles que estão em contato direto com a população. Constantemente se discorre a respeito da atuação dos policiais, na necessidade de que estejam bem preparados para as urgentes e imperiosas decisões, contudo a preparação que recebem, a qualificação a qual estão sujeitados e os discursos que falam desses profissionais apontam para um outro vértice. O interior das próprias organizações policiais militares, bem como algumas políticas de segurança pública parece corroborar para a manutenção das dificuldades seculares, internas e externas, o que faz pensar se o que existe (e sempre existiu) em termos de polícia (e policiais) não é o que realmente é para existir: ou seja, um grande número de pessoas, que se pretende normatizadas, controladas (excluídas?!) e com objetivo de também normatizar, controlar e excluir aqueles considerados perigosos para a sociedade. Mas para esse tipo de trabalho, esse que realmente parece se pretender, e que tem sido realizado há duzentos anos (e que se encontra bem distante daquele outro, que poderia se desejar, no qual o profissional de segurança pública é um dos principais responsáveis para a manutenção de um Estado Democrático) é relevante que se tenham indivíduos agrupados, refreados por leis, socialmente e psicologicamente desacreditados, desvalorizados e desconhecedores de suas possibilidades enquanto agentes da segurança pública.

Muitos alegam que o modelo militar é o único capaz de manter um contingente tão grande de pessoas armadas (policiais) sob controle, pronto para executar ordens sem questionar e impossibilitado juridicamente de rebelar-se contra as condições de trabalho. Tal característica faria com que estes estivessem constantemente e efetivamente em serviço na sociedade, sem a possibilidade de abandonarem seus postos, tendo em vista as rápidas e efetivas punições, principalmente para as praças. Assim, seriam profissionais (?) que estariam sempre em serviço, sem direito a voz!

Essa justificativa para a manutenção das polícias militares subordinadas ao exército, só tende a desqualificar ainda mais os policiais, tanto para a sociedade como para os próprios profissionais, pois os apresenta e afirma como incapazes, indisciplinados e desqualificados para o exercício da função sem o direcionamento e fiscalização militar. Ou seja, aqui, o que assegura a unidade, continuidade e efetividade dos serviços é o modelo militar. E isso é verdade para muitos policiais.

Mas que homens e mulheres são esses que se pretende sempre em efetivo serviço, sem rebelar-se? Aqui não se almeja reivindicar greves e “insubordinações”, mas pensar que os modos de controle de que hoje e há muito tempo se vale o poder público para “controlar” os policiais em serviço, provavelmente só sirvam também para aumentar a violência, a distância entre a corporação e a sociedade, e a insatisfação de uma grande parcela desses profissionais. Talvez seja possível pensar a construção de saberes que justifiquem a existência de uma polícia comprometida com a sociedade, favorecendo a cidadania. E que esses saberes façam parte da vivência desses policiais.

Deste modo, entende-se que a organização militar produz modos de subjetivação que vão afetar as ações dos profissionais de segurança pública nos mais variados aspectos de sua vida. Tanto nas relações internas da própria organização, naquelas em contato com o meio social, e por que não, nas que ocorrem no âmbito familiar e social. Os saberes que circulam a respeito desse profissional atravessam toda sua vida, produzindo novos saberes.

Esses processos de subjetivação agem ainda sobre as políticas de segurança pública que devem orientar as ações dessas organizações, determinando-as. Assim, é importante que realmente exista uma preocupação em se pensar a desmilitarização como um processo de produção de uma nova lógica, em que se passe a estranhar não apenas o visível, mas também o dizível. Do contrário, existe o risco de se construir novas estruturas organizacionais em que se mantêm os mesmos ranços do militarismo, e pior ainda, sem a clareza de suas intenções.

Uma proposta de desmilitarização da polícia militar deve necessariamente estar atrelada a um novo processo de subjetivação que possibilite ao policial a aproximação com novos modos de ser e estar no mundo, principalmente no que tange a sua conduta profissional. É necessário ainda produzir na sociedade a idéia de que essa mudança organizacional é viável, possível e condizente com o papel que se espera de um operador da segurança pública, isto é, um profissional que favoreça os processos democráticos, fortalecendo a cidadania.

Referências Bibliográficas

FOUCAULT, M. (2003). A verdade e as formas jurídicas. Rio de Janeiro, NAU Editora.

HOLLOWAY. T. H. (1997). Polícia no Rio de Janeiro. Repressão e Resistência Numa Cidade do Século XIX. Rio de Janeiro, Fundação Getúlio Vargas.

SILVA, A.V.V. (2006) A Polícia Militar e a sociedade na representação social do policial militar do Rio de Janeiro. Dissertação de mestrado. UERJ

SOARES, L. E. ROLIM, M., RAMOS, S. (2009). O que pensam os profissionais de segurança pública, no Brasil. Ministério da Justiça –

Inserido de <http://www2.forumseguranca.org.br/content/desmilitariza%C3%A7%C3%A3o-das-pol%C3%ADcias-militares

O Corpo de Bombeiros do RS esta atrasado nesta evolução há 24 anos, motivo pelo qual carrega o título de pior bombeiro do país.

Por que separar o Corpo de Bombeiros da Brigada Militar?

A resposta é tão simples que não há espaço para polêmicas. Policial e bombeiro são profissões diferentes. Polícia previne e investiga crimes. Bombeiro salva vidas em perigo.

O fato de serem militares não justifica a administração única. Partindo deste rasteiro raciocínio poderíamos afirmar que bombeiros militares ficariam subordinados à Polícia Militar e bombeiros civis à Policia Civil.

A hierarquia e a disciplina do Bombeiro Militar e da Polícia Militar os fazem iguais na forma de administrar, mas não modificam a natureza do seu ofício. A formação de um policial está afeta a área das humanas e a do bombeiro às exatas.

Vou apresentar dois exemplos profissionais, um na área civil e o outro na militar, para consolidarmos este entendimento.

Médicos se especializam em cardiologia, pediatria ou anestesia. Assim faz o calouro dentista que se aprimora em estética dentária, ortodontia ou periodontia. Escolhem especializações decorrentes da sua profissão básica. Nenhum engenheiro civil se especializa em reprodução animal, porque isto não tem nenhuma aplicação prática na sua vida profissional.

Nas Forças Armadas Brasileiras não temos super soldados especializados em pilotar aviões, dirigir carros de combate ou conduzir navios de guerra. Cada instituição militar cumpre a mesma missão de manter a Soberania Nacional, mas de forma totalmente independente.

A especialização de policiais em bombeiros (e vice-versa) aconteceu no Brasil até a Constituição de 1988. O absurdo brasileiro foi corrigido e estas atividades foram desmembradas também pelas Constituições Estaduais de 1989, marcando a independência dos Corpos de Bombeiros Militares estaduais em todo o País.

As Polícias Militares mais tradicionais resistiram à mudança, por isto só São Paulo e o Rio Grande do Sul ainda mantêm esta situação inalterada, apesar dos vários movimentos insurgentes. Insistem na idéia, mesmo sabendo que o mais antigo Bombeiro brasileiro, o do Rio de Janeiro, foi criado independente no ano de 1856. A Bahia e o Paraná já estão em fase avançada de desmembramento.

Este atrelamento à Brigada Militar traz problemas ao Corpo de Bombeiros, com especial destaque à seleção, ao treinamento, aos equipamentos, às técnicas e táticas de salvamento e ao combate ao incêndio.

A seleção não distingue quem tem aptidão para ser bombeiro ou policial militar. Ela mata sonhos porque não é mais possível escolher uma das duas profissões. Quem ingressa na Brigada Militar o faz para ser seu Soldado e servir em qualquer unidade (de policiamento ou de bombeiro) do Rio Grande do Sul. O Soldado que vai servir nos bombeiros não precisa saber nadar. Não faz parte dos pré-requisitos para ser Soldado da Corporação. Como ele vai salvar vidas em perigo nas enchentes, nos rios ou no mar? Talvez isto explique porque 70% dos salva-vidas dos litorais norte e sul são policiais militares que durante quatro meses deixam suas cidades desprotegidas para exercer uma função estranha a sua atividade diária. Em números reais seriam quase 1.200 homens.

Os currículos dos soldados de policiamento e bombeiros foram unificados. Mais de 70% do conteúdo do Curso de Básico de Formação do Soldado Bombeiro é matéria de policiamento. O bombeiro aprende sobre fiscalização de trânsito, mas não recebe nenhuma instrução sobre Defesa Civil. Aprende a atirar, mas não sabe fazer um rapel. Aprende sobre sociologia do crime, mas desconhece como se faz uma respiração cardiopulmonar.

Precisamos corrigir este erro histórico. O modelo de Polícia Militar de 1988 terminou naquele ano. O Corpo de Bombeiros do RS esta atrasado nesta evolução há 24 anos, motivo pelo qual carrega o título de pior bombeiro do país.

Para ilustrar ainda mais estes desencontros profissionais saiba o leitor que atualmente todos os mergulhadores (homens-rãs) são policiais militares, atuando nas unidades de bombeiros em mais um gritante desvio de função. São proibidos por lei de atuarem nos sinistros e nos salvamentos, pois não tem preparo profissional pra tanto. Apesar disto são homens e mulheres abnegados, que mergulham nas frias águas gaúchas, sem equipamento adequado, na maioria particular ou emprestado, pois o órgão “responsável” pela logística da Corporação entendeu que não era prioridade, mesmo depois de insistentes pedidos formais, ou seja, cada um que se vire com o que tem.

No ano passado foram investidos 157 milhões de reais no policiamento e um pouco mais de 3 milhões nos bombeiros. Este valor equivale a 2% do investimento total. A falta de orçamento próprio acumula as razões da separação. A Brigada Militar, a cada ano, devolve cerca de 10 milhões de reais aos cofres públicos por falta de projetos que justifiquem o seu gasto. Com esta sobra os bombeiros poderiam comprar 40 caminhões no primeiro ano de emancipação.

Logo, a minha obviedade chega ao clímax. A Brigada Militar é uma Polícia Militar que realiza policiamento ostensivo fardado, onde o serviço de bombeiro é estranho a esta profissão. Não são antagônicos, mas também não se completam. É um ofício dentro do outro. Quem tem duas coisas pra fazer ao mesmo tempo só tem uma saída: ou faz as duas tarefas de qualquer jeito ou deixa uma em segundo plano para se dedicar à mais urgente. Por isto que a Brigada prioriza o policiamento. É assim que faz, fez e fará. É uma lógica imutável.

Não salvamos mais vidas e não preservamos mais bens por falta de políticas públicas nesta área. A Brigada Militar sempre priorizou o policiamento e cada vez mais deve fazê-lo, pois é uma Polícia Militar que tem esta pesada tarefa constitucional e não podemos condená-la por isto. Faz o que tem que fazer.

Portanto, separar o Corpo de Bombeiros da Brigada Militar é a mais coerente atitude de um administrador e deve ser apoiado por todos. A Brigada Militar não ficará menor e o Corpo de Bombeiros se fortalecerá, melhorando a prestação dos seus serviços à comunidade gaúcha. Já é assim em 25 Estados brasileiros. Desafio alguém mostrar que a população perdeu com esta moderna administração da Segurança Pública nos outros Estados da Federação.

Separar o Corpo de Bombeiros da Brigada Militar significa melhorar a Segurança Pública no Estado do Rio Grande do Sul.

Autor:

DANIEL DA SILVA ADRIANO

Tenente-Coronel RR da Brigada Militar

sammuellacker@hotmail.com.br

DH hoje

Bom Dia colegas! 

Abaixo, texto interessante à reflexão sobre Direitos Humanos. Questão tão próxima a nós, a qual devemos entendê-la e buscar criar dentro das nossas instituições esse novo modelo de bombeiro e policial proposto pelo autor.

Texto de Ricardo Balestreri. Fonte:http://www.dhnet.org.br/educar/balestreri/php/dh4.html>

Direitos Humanos: Coisa de Polícia
Treze reflexões sobre
polícia e direitos humanos
Durante muitos anos o tema “Direitos Humanos” foi considerado
antagônico ao de Segurança Pública. Produto do autoritarismo vigente no país
entre 1964 e 1984 e da manipulação, por ele, dos aparelhos policiais, esse
velho paradigma maniqueísta cindiu sociedade e polícia, como se a última não
fizesse parte da primeira.
Polícia, então, foi uma atividade caracterizada pelos segmentos
progressistas da sociedade, de forma equivocadamente conceitual, como
necessariamente afeta à repressão anti-democrática, à truculência, ao
conservadorismo. “Direitos Humanos” como militância, na outra ponta,
passaram a ser vistos como ideologicamente filiados à esquerda, durante toda
a vigência da Guerra Fria (estranhamente, nos países do “socialismo real”,
eram vistos como uma arma retórica e organizacional do capitalismo). No
Brasil, em momento posterior da história, à partir da rearticulação democrática,
agregou-se a seus ativistas a pecha de “defensores de bandidos” e da
impunidade.
Evidentemente, ambas visões estão fortemente equivocadas e
prejudicadas pelo preconceito.
Estamos há mais de um década construindo uma nova democracia e
essa paralisia de paradigmas das “partes” (uma vez que assim ainda são vistas
e assim se consideram), representa um forte impedimento à parceria para a
edificação de uma sociedade mais civilizada.
Aproximar a policia das ONGs que atuam com Di-reitos Humanos, e
vice-versa, é tarefa impostergável para que possamos viver, a médio prazo, em
uma nação que respire “cultura de cidadania”. Para que isso ocorra, é
necessário que nós, lideranças do campo dos Direitos Humanos, desarmemos
as “minas ideológicas” das quais nos cercamos, em um primeiro momento,
justificável , para nos defendermos da polícia, e que agora nos impedem de
aproximar-nos. O mesmo vale para a polícia.
Podemos aprender muito uns com os outros, ao atuarmos como agentes
defensores da mesma democracia.
Nesse contexto, à partir de quase uma década de parceria no campo da
educação para os direitos humanos junto à policiais e das coisas que vi e
aprendi com a polícia, é que gostaria de tecer as singelas treze considerações
a seguir:
CIDADANIA, DIMENSÃO PRIMEIRA
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1ª - O policial é, antes de tudo um cidadão, e na cidadania deve nutrir
sua razão de ser. Irmana-se, assim, a todos os membros da comunidade em
direitos e deveres. Sua condição de cidadania é, portanto, condição primeira,
tornando-se bizarra qualquer reflexão fundada sobre suposta dualidade ou
antagonismo entre uma “sociedade civil” e outra “sociedade policial”. Essa
afirmação é plenamente válida mesmo quando se trata da Polícia Militar, que é
um serviço público realizado na perspectiva de uma sociedade única, da qual
todos os segmentos estatais são derivados. Portanto não há, igualmente, uma
“sociedade civil” e outra “sociedade militar”. A “lógica” da Guerra Fria, aliada
aos “anos de chumbo”, no Brasil, é que se encarregou de solidificar esses
equívocos, tentando transformar a polícia, de um serviço à cidadania, em
ferramenta para enfrentamento do “inimigo interno”. Mesmo após o
encerramento desses anos de paranóia, seqüelas ideológicas persistem
indevidamente, obstaculizando, em algumas áreas, a elucidação da real função
policial.
POLICIAL: CIDADÃO QUALIFICADO
2ª - O agente de Segurança Pública é, contudo, um cidadão qualificado:
emblematiza o Estado, em seu contato mais imediato com a população. Sendo
a autoridade mais comumente encontrada tem, portanto, a missão de ser uma
espécie de “porta voz” popular do conjunto de autoridades das diversas áreas
do poder. Além disso, porta a singular permissão para o uso da força e das
armas, no âmbito da lei, o que lhe confere natural e destacada autoridade para
a construção social ou para sua devastação. O impacto sobre a vida de
indivíduos e comunidades, exercido por esse cidadão qualificado é, pois,
sempre um impacto extremado e simbolicamente referencial para o bem ou
para o mal-estar da sociedade.
POLICIAL: PEDAGOGO DA CIDADANIA
3ª - Há, assim, uma dimensão pedagógica no agir policial que, como em
outras profissões de suporte público, antecede as próprias especificidades de
sua especialidade.
Os paradigmas contemporâneos na área da educação nos obrigam a
repensar o agente educacional de forma mais includente. No passado, esse
papel estava reservado únicamente aos pais, professores e especialistas em
educação. Hoje é preciso incluir com primazia no rol pedagógico também
outras profissões irrecusavelmente formadoras de opinião: médicos,
advogados, jornalistas e policiais, por exemplo.
O policial, assim, à luz desses paradigmas educacionais mais
abrangentes, é um pleno e legitimo educador. Essa dimensão é inabdicável e
reveste de profunda nobreza a função policial, quando conscientemente
explicitada através de comportamentos e atitudes.
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A IMPORTÂNCIA DA AUTO-ESTIMA
PESSOAL E INSTITUCIONAL
4ª - O reconhecimento dessa “dimensão pedagógi-ca” é, seguramente, o
caminho mais rápido e eficaz para a reconquista da abalada auto-estima
policial. Note-se que os vínculos de respeito e solidariedade só podem
constituir-se sobre uma boa base de auto-estima. A experiência primária do
“querer-se bem” é fundamental para possibilitar o conhecimento de como
chegar a “querer bem o outro”. Não podemos viver para fora o que não
vivemos para dentro.
Em nível pessoal, é fundamental que o cidadão policial sinta-se
motivado e orgulhoso de sua profissão. Isso só é alcançável à partir de um
patamar de “sentido existen-cial”. Se a função policial for esvaziada desse
sentido, transformando o homem e a mulher que a exercem em meros
cumpridores de ordens sem um significado pessoalmente assumido como
ideário, o resultado será uma auto-imagem denegrida e uma baixa auto-estima.
Resgatar, pois, o pedagogo que há em cada policial, é permitir a
ressignificação da importância social da polícia, com a conseqüente
consciência da nobreza e da dignidade dessa missão.
A elevação dos padrões de auto-estima pode ser o caminho mais seguro
para uma boa prestação de serviços.
Só respeita o outro aquele que se dá respeito a si mesmo.
POLÍCIA E ‘SUPEREGO’ SOCIAL
5ª - Essa “dimensão pedagógica”, evidentemente, não se confunde com
“dimensão demagógica” e, portanto, não exime a polícia de sua função técnica
de intervir preventivamente no cotidiano e repressivamente em momentos de
crise, uma vez que democracia nenhuma se sustenta sem a contenção do
crime, sempre fundado sobre uma moralidade mal constituída e hedonista,
resultante de uma com-plexidade causal que vai do social ao psicológico.
Assim como nas famílias é preciso, em “ocasiões extremas”, que o
adulto sustente, sem vacilar, limites que possam balizar moralmente a conduta
de crianças e jovens, também em nível macro é necessário que alguma
instituição se encarregue da contenção da sociopatia.
A polícia é, portanto, uma espécie de superego social indispensável em
culturas urbanas, complexas e de interesses conflitantes, contenedora do óbvio
caos a que estaríamos expostos na absurda hipótese de sua inexistência.
Possivelmente por isso não se conheça nenhuma sociedade contemporânea
que não tenha assentamento, entre outros, no poder da polícia. Zelar, pois,
diligentemente, pela segurança pública, pelo direito do cidadão de ir e vir, de
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não ser molestado, de não ser saqueado, de ter respeitada sua integridade
física e moral, é dever da polícia, um compromisso com o rol mais básico dos
direitos humanos que devem ser garantidos à imensa maioria de cidadãos
hones-tos e trabalhadores.
Para isso é que a polícia recebe desses mesmos cidadãos a unção para
o uso da força, quando necessário.
RIGOR versus VIOLÊNCIA
6ª - O uso legítimo da força não se confunde, contudo, com truculência.
A fronteira entre a força e a violência é delimi-tada, no campo
formal, pela lei, no campo racional pela necessidade técnica e, no campo
moral, pelo antagonismo que deve reger a metodologia de policiais e
criminosos.
POLICIAL versus CRIMINOSO:
METODOLOGIAS ANTAGÔNICAS
7ª - Dessa forma, mesmo ao reprimir, o policial oferece uma visualização
pedagógica, ao antagonizar-se aos procedimentos do crime.
Em termos de inconsciente coletivo, o policial exerce função educativa
arquetípica: deve ser “o mocinho”, com procedimentos e atitudes coerentes
com a “firmeza moralmente reta”, oposta radicalmente aos desvios perversos
do outro arquétipo que se lhe contrapõe: o bandido.
Ao olhar para uns e outros, é preciso que a sociedade perceba
claramente as diferenças metodológicas ou a “confusão arquetípica”
intensificará sua crise de moralidade, incrementando a ciranda da violência.
Isso significa que a violência policial é geradora de mais violência da qual, mui
comumente, o próprio policial torna-se a vítima.
Ao policial, portanto, não cabe ser cruel com os cruéis, vingativo contra
os anti-sociais, hediondo com os hediondos. Apenas estaria com isso,
liberando, licenciando a sociedade para fazer o mesmo, à partir de seu patamar
de visibilidade moral. Não se ensina a respeitar desrespeitando, não se pode
educar para preservar a vida matando, não importa quem seja. O policial
jamais pode esquecer que também o observa o inconsciente coletivo.
A ‘VISIBILIDADE MORAL’ DA POLÍCIA: IMPORTÂNCIA DO EXEMPLO
8ª - Essa dimensão “testemunhal”, exemplar, peda-gógica, que o policial
carrega irrecusavelmente é, possivel-mente, mais marcante na vida da
população do que a pró-pria intervenção do educador por ofício, o professor.
Esse fenômeno ocorre devido à gravidade do mo-mento em que
normalmente o policial encontra o cidadão. À polícia recorre-se, como regra,
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em horas de fragilidade emocional, que deixam os indivíduos ou a comunidade
fortemente “abertos” ao impacto psicológico e moral da ação realizada.
Por essa razão é que uma intervenção incorreta funda marcas
traumáticas por anos ou até pela vida inteira, assim como a ação do “bom
policial” será sempre lembrada com satisfação e conforto.
Curiosamente, um significativo número de policiais não consegue
perceber com clareza a enorme importância que têm para a sociedade, talvez
por não haverem refletido suficientemente a respeito dessa peculiaridade do
impacto emocional do seu agir sobre a clientela. Justamente aí reside a maior
força pedagógica da polícia, a grande chave para a redescoberta de seu valor
e o resgate de sua auto-estima.
É essa mesma “visibilidade moral” da polícia o mais forte argumento
para convencê-la de sua “responsabilidade paternal” (ainda que não
paternalista) sobre a comunidade. Zelar pela ordem pública é, assim, acima de
tudo, dar exemplo de conduta fortemente baseada em princípios. Não há
exceção quando tratamos de princípios, mesmo quando está em questão a
prisão, guarda e condução de malfeitores. Se o policial é capaz de transigir nos
seus princípios de civilidade, quando no contato com os sociopatas, abona a
violência, contamina-se com o que nega, conspurca a normalidade, confunde o
imaginário popular e rebaixa-se à igualdade de procedimentos com aqueles
que combate.
Note-se que a perspectiva, aqui, não é refletir do ponto de vista da
“defesa do bandido”, mas da defesa da dignidade do policial.
A violência desequilibra e desumaniza o sujeito, não importa com que
fins seja cometida, e não restringe-se a áreas isoladas, mas, fatalmente, acaba
por dominar-lhe toda a conduta. O violento se dá uma perigosa permissão de
exercício de pulsões negativas, que vazam gravemente sua censura moral e
que, inevitavelmente, vão alastrando-se em todas as direções de sua vida, de
maneira incontrolável.
“ÉTICA” CORPORATIVA versus ÉTICA CIDADÃ
9ª - Essa consciência da auto-importância obriga o policial a abdicar de
qualquer lógica corporativista.
Ter identidade com a polícia, amar a corporação da qual participa,
coisas essas desejáveis, não se podem confundir, em momento algum, com
acobertar práticas abomináveis. Ao contrário, a verdadeira identidade policial
exige do sujeito um permanente zelo pela “limpeza” da instituição da qual
participa.
Um verdadeiro policial, ciente de seu valor social, será o primeiro
interessado no “expurgo” dos maus profissionais, dos corruptos, dos
torturadores, dos psicopatas. Sabe que o lugar deles não é polícia, pois, além
do dano social que causam, prejudicam o equilíbrio psicológico de todo o
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conjunto da corporação e inundam os meios de co-municação social com um
marketing que denigre o esforço heróico de todos aqueles outros que cumprem
corretamente sua espinhosa missão. Por esse motivo, não está disposto a
conceder-lhes qualquer tipo de espaço.
Aqui, se antagoniza a “ética da corporação” (que na verdade é a
negação de qualquer possibilidade ética) com a ética da cidadania (aquela
voltada à missão da polícia junto a seu cliente, o cidadão).
O acobertamento de práticas espúrias demonstra, ao contrário do que
muitas vezes parece, o mais absoluto desprezo pelas instituições policiais.
Quem acoberta o espúrio permite que ele enxovalhe a imagem do conjunto da
instituição e mostra, dessa forma, não ter qualquer respeito pelo ambiente do
qual faz parte.
CRITÉRIOS DE SELEÇÃO, PERMANÊNCIA E ACOMPANHAMENTO
10ª - Essa preocupação deve crescer à medida em que tenhamos clara
a preferência da psicopatia pelas profissões de poder. Política profissional,
Forças Armadas, Comunicação Social, Direito, Medicina, Magistério e Polícia
são algumas das profissões de encantada predileção para os psicopatas,
sempre em busca do exercício livre e sem culpas de seu poder sobre outrem.
Profissões magníficas, de grande amplitude social, que agregam heróis
e mesmo santos, são as mesmas que atraem a escória, pelo alcance que têm,
pelo poder que representam.
A permissão para o uso da força, das armas, do direito a decidir sobre a
vida e a morte, exercem irresistível atração à perversidade, ao delírio
onipotente, à loucura articulada.
Os processos de seleção de policiais devem tornar-se cada vez mais
rígidos no bloqueio à entrada desse tipo de gente. Igualmente, é nefasta a falta
de um maior acompanhamento psicológico aos policiais já na ativa.
A polícia é chamada a cuidar dos piores dramas da população e nisso
reside um componente desequilibrador. Quem cuida da polícia?
Os governos, de maneira geral, estruturam pobremente os serviços de
atendimento psicológico aos policiais e aproveitam muito mal os policiais
diplomados nas áreas de saúde mental.
Evidentemente, se os critérios de seleção e permanência devem tornarse
cada vez mais exigentes, espera-se que o Estado cuide também de retribuir
com salários cada vez mais dignos.
De qualquer forma, o zelo pelo respeito e a decência dos quadros
policiais não cabe apenas ao Estado mas aos próprios policiais, os maiores
interessados em participarem de instituições livres de vícios, valorizadas
socialmente e detentoras de credibilidade histórica.
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DIREITOS HUMANOS DOS POLICIAIS - HUMILHAÇÃO versus
HIERARQUIA
11ª - O equilíbrio psicológico, tão indispensável na ação da polícia,
passa também pela saúde emocional da própria instituição. Mesmo que isso
não se justifique, sabe-mos que policiais maltratados internamente tendem a
descontar sua agressividade sobre o cidadão.
Evidentemente, polícia não funciona sem hierarquia. Há, contudo, clara
distinção entre hierarquia e humilhação, entre ordem e perversidade.
Em muitas academias de polícia (é claro que não em todas) os policiais
parecem ainda ser “adestrados” para alguma suposta “guerra de guerrilhas”,
sendo submetidos a toda ordem de maus-tratos (beber sangue no pescoço da
galinha, ficar em pé sobre formigueiro, ser “afogado” na lama por superior
hierárquico, comer fezes, são só alguns dos recentes exemplos que tenho
colecionado à partir da narrativa de amigos policiais, em diversas partes do
Brasil).
Por uma contaminação da ideologia militar (diga-se de passagem,
presente não apenas nas PMs mas também em muitas polícias civis), os
futuros policiais são, muitas vezes, submetidos a violento estresse psicológico,
a fim de atiçar-lhes a raiva contra o “inimigo” (será, nesse caso, o cidadão?).
Essa permissividade na violação interna dos Direitos Humanos dos
policiais pode dar guarida à ação de personalidades sádicas e depravadas, que
usam sua autoridade superior como cobertura para o exercício de suas
doenças.
Além disso, como os policiais não vão lutar na extinta guerra do Vietnã,
mas atuar nas ruas das cidades, esse tipo de “formação” (deformadora)
representa uma perda de tempo, geradora apenas de brutalidade, atraso
técnico e incompetência.
A verdadeira hierarquia só pode ser exercida com base na lei e na
lógica, longe, portanto, do personalismo e do autoritarismo doentios.
O respeito aos superiores não pode ser imposto na base da humilhação
e do medo. Não pode haver respeito unilateral, como não pode haver respeito
sem admiração. Não podemos respeitar aqueles a quem odiamos.
A hierarquia é fundamental para o bom funciona-mento da polícia, mas
ela só pode ser verdadeiramente al-cançada através do exercício da liderança
dos superiores, o que pressupõe práticas bilaterais de respeito, competência e
seguimento de regras lógicas e suprapessoais.
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DIREITOS HUMANOS DOS POLICIAIS - HUMILHAÇÃO versus
HIERARQUIA
12ª - No extremo oposto, a debilidade hierárquica é também um mal.
Pode passar uma imagem de descaso e desordem no serviço público, além de
enredar na malha confusa da burocracia toda a prática policial.
A falta de uma Lei Orgânica Nacional para a polícia civil, por exemplo,
pode propiciar um desvio fragmentador dessa instituição, amparando uma
tendência de definição de conduta, em alguns casos, pela mera junção, em
“colcha de retalhos”, do conjunto das práticas de suas delegacias.
Enquanto um melhor direcionamento não ocorre em plano nacional, é
fundamental que os estados e instituições da polícia civil direcionem
estrategicamente o processo de maneira a unificar sob regras claras a conduta
do conjunto de seus agentes, transcendendo a mera predisposição dos
delegados localmente responsáveis (e superando, assim, a “ordem”
fragmentada, baseada na personificação). Além do conjunto da sociedade, a
própria polícia civil será altamente beneficiada, uma vez que regras objetivas
para todos (incluídas aí as condutas internas) só podem dar maior segurança e
credibilidade aos que precisam executar tão importante e ao mesmo tempo tão
intrincado e difícil trabalho.
A FORMAÇÃO DOS POLICIAIS
13ª - A superação desses desvios poderia dar-se, ao menos em parte,
pelo estabelecimento de um “núcleo comum”, de conteúdos e metodologias na
formação de ambas as polícias, que privilegiasse a formação do juízo moral, as
ciências humanísticas e a tecnologia como contraponto de eficácia à
incompetência da força bruta.
Aqui, deve-se ressaltar a importância das academias de Polícia Civil,
das escolas formativas de oficiais e soldados e dos institutos superiores de
ensino e pesquisa, como bases para a construção da Polícia Cidadã, seja
através de suas intervenções junto aos policiais ingressantes, seja na
qualificação daqueles que se encontram há mais tempo na ativa. Um bom
currículo e professores habilitados não apenas nos conhecimentos técnicos,
mas igualmente nas artes didáticas e no relacionamento interpessoal, são
fundamentais para a geração de policiais que atuem com base na lei e na
ordem hierárquica, mas também na autonomia moral e intelectual. Do policial
contem-porâneo, mesmo o de mais simples escalão, se exigirá, cada vez mais,
discernimento de valores éticos e condução rápi-da de processos de raciocínio
na tomada de decisões.
CONCLUSÃO
A polícia, como instituição de serviço à cidadania em uma de suas
demandas mais básicas — Segurança Pública — tem tudo para ser altamente
respeitada e valorizada.
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Para tanto, precisa resgatar a consciência da importância de seu papel social
e, por conseguinte, a auto-estima.
Esse caminho passa pela superação das seqüelas deixadas pelo
período ditatorial: velhos ranços psicopáticos, às vezes ainda abancados no
poder, contaminação anacrônica pela ideologia militar da Guerra Fria, crença
de que a competência se alcança pela truculência e não pela técnica, maustratos
internos a policiais de escalões inferiores, corporativismo no
acobertamento de práticas incompatíveis com a nobreza da missão policial.
O processo de modernização democrática já está instaurado e conta
com a parceria de organizações como a Anistia Internacional (que, dentro e
fora do Brasil, aliás, mantém um notável quadro de policiais a ela filiados).
Dessa forma, o velho paradigma antagonista da Segurança Pública e
dos Direitos Humanos precisa ser subs-tituído por um novo, que exige
desacomodação de ambos os campos: “Segurança Pública com Direitos
Humanos”.
O policial, pela natural autoridade moral que porta, tem o potencial de
ser o mais marcante promotor dos Direitos Humanos, revertendo o quadro de
descrédito social e qualificando-se como um personagem central da
democracia. As organizações não-governamentais que ainda não descobriram
a força e a importância do policial como agente de transformação, devem abrirse,
urgentemente, a isso, sob pena de, aferradas a velhos paradigmas,
perderem o concurso da ação impactante desse ator social.
Direitos Humanos, cada vez mais, também é coisa de polícia!

Vire Sargento da Brigada Militar!

Estão abertas as inscrições  para o CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA PÚBLICA – CTSP 2011

  O Curso Técnico em Segurança Pública objetiva formar e habilitar o Militar Estadual, quando promovido na forma da legislação vigente, a desempenhar as funções atinentes à graduação de 2º Sgt, dando-lhe o supedâneo teórico que o qualifique para o correto e eficaz desempenho das funções de graduado, aliando os conhecimentos profissionais adquiridos pela experiência na atividade aos conhecimentos acadêmicos, proporcionados pelo Curso em consonância com os fundamentos de uma polícia cidadã voltada para a prestação de um serviço de segurança pública de qualidade norteada no princípio do Estado Democrático de Direito.

Vagas: QPM-2: 90 (noventa) vagas sendo 63 (sessenta e três) vagas pela modalidade de Convocação por Antiguidade, e 27 (vinte e sete) vagas pela modalidade de Processo Seletivo.

As Provas serão compostas das seguintes matérias: 

LÍNGUA PORTUGUESA – 5 Questões 

DIREITOS HUMANOS – 5 Questões

DIREITO CONSTITUCIONAL – 5 Questões

DIREITO PENAL – 5 Questões

DIREITO PROCESSUAL PENAL – 5 Questões

POLÍCIA OSTENSIVA – 10 Questões

NOÇÕES BÁSICAS DA ATIVIDADE DE BOMBEIRO – 10 Questões 

DIREITO INSTITUCIONAL – 5 Questões

REQUISITOS DOS CANDIDATOS PARA INSCRIÇÃO NO PROCESSO DE SELEÇÃO (SELETIVO E ANTIGUIDADE) E MATRÍCULA NO CTSP 2011

•      Respeitar o interstício mínimo que trata o Art. 17, §2º da Lei Complementar nº 10.992/97, com as alterações da Lei Complementar nº 12.374/05;
•      Não estar agregado, com base no Art. 92 da Lei nº 10.990, de 18 de agosto de 1997 (Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar), excetuados os casos previstos no item “I” e na letra “M” do item III, do parágrafo 1º do mesmo dispositivo legal;
•      Inscrever-se na sua respectiva Qualificação Policial Militar, conforme previsto no Art. 14 da Lei Complementar 10.992/97;
• d.     Não estar em gozo de licença de tratamento de saúde própria ou de pessoa da família, Licença para tratar de Interesse Particular, ou de qualquer outra licença equivalente, cujo afastamento seja superior a trinta dias;
•    Não estar sendo submetido a Conselho de Disciplina;
•  Estar no mínimo no comportamento “BOM”, até a data da inscrição;
•   Não estar cumprindo pena e/ou sob benefício de “Sursis”, por sentença da Justiça Militar ou Comum;
•  Ter encaminhado sua inscrição conforme previsto neste edital;
•   Estar nominalmente citado na relação dos 3º Sargentos (QPM-1 e QPM-2) pela ordem de Antiguidade, aptos para realizar o processo de seleção ao  CTSP/2011, apurada e fornecida pela CAM/SAMP;
• Ter a manifestação expressa de seu Comandante de Unidade quanto ao preenchimento dos requisitos, conforme prevê o processo de inscrição deste edital;
• No caso dos Soldados da Brigada Militar, possuir no mínimo 07 (sete) anos de efetivo serviço nesta graduação, até a data da inscrição.
• Ter no máximo 54 anos de idade até a data da inscrição.

Procure a sua OPM e solicite a ficha de inscrição. Cuidado aos prazos do Edital e da OPM, Boa sorte!!!  

Quebra de paradigmas !!!

TJ condena DF a indenizar em R$ 15 mil policial militar acusado de fazer greve

TJ diz que acusação partiu de vídeo que mostrava homem parecido com réu. Governo do DF informou que vai analisar se recorre da decisão do tribunal.

O Tribunal de Justiça condenou o Distrito Federal a indenizar em R$ 15 mil um policial militar acusado de participar de uma assembleia geral de policiais e bombeiros em frente ao Palácio do Buriti. O tribunal não informou quando ocorreu a manifestação. A acusação teria se baseado em vídeo que mostrava um homem com características físicas semelhantes às do policial. O DF informou que vai analisar se recorre da decisão.

Em consequência da lei militar, que proíbe o evento, o TJ disse que homem perdeu o porte de arma, foi retirado da escala de trabalho e passou a utilizar a carteira funcional provisória. Ao final do processo administrativo, o Conselho Permanente de Disciplina da PMDF o inocentou das acusações.

O DF, de acordo com o TJ, pediu improcedência da indenização e disse que havia legalidade no poder de apuração da acusação. Além disso, teria dito que mesmo com a absolvição do autor não haveria nem constrangimento nem ação ilegal no conselho da PM.

O tribunal disse que o magistrado afirmou que houve uma sequência de atos ilegais e abusivos contra as garantias constitucionais do policial. Ele teria destacado que o processo de exclusão do policial da Corporação Militar foi iniciado sem qualquer procedimento anterior, com a intenção de comprovar a sua efetiva participação na assembleia.

Fonte: G1 DF

A arbitrariedade militar não pode ser superior a Constituição Federal, se existem vícios no procedimento de apuração da transgressão, todo o procedimento já estará comprometido e isso e válido para TODOS !!!     Parabéns a corajosa decisão do  do magistrado em defesa das garantias fundamentais do Policial!

ABOMPEL

Bom Dia Rio Grande

Você que é bombeiro e sabe da dificuldade vivida a cada ocorrência, a cada dia, concorda com o que foi dito pelo representante da ABERGS? Responda a enquete.

Pobres colegas! Iriam morrer à míngua

Bombeiros suspendem greve de fome a espera do fim do recesso parlamentar

Mobilização pela aprovação no Congresso da PEC 300 acontece desde o último dia 12. Movimento aceita aguardar o retorno do recesso parlamentar

Bombeiros de todo o país fazem pressão por piso nacional (Foto: Antônio Cruz/Abr)

São Paulo - O grupo de bombeiros que se mobiliza em Brasília a favor da votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300 decidiu recuar nesta quinta-feira (14) da greve de fome iniciada dois dias antes. O motivo é a impossibilidade de inclusão da matéria em pauta no plenário em função do recesso parlamentar. A orientação é de que o movimento reorganize sua mobilização para retornar ao Congresso no início de agosto, quando os parlamentares retornam às atividades deliberativas.

O deputado federal Mendonça Prado (DEM-SE) se reuniu com o cabo Benevenuto Daciolo, um dos líderes dos bombeiros do Rio de Janeiro, e o convenceu a suspender a greve de fome. “Dialogamos com os bombeiros militares e fizemos uma solicitação para que não continuassem na greve de fome e no acampamento, já que temos uma programação para o dia 9 (de agosto) com várias lideranças de todo o país”, afirmou Prado.

Apesar do clima de frustração por não terem sido votadas as PECs 300/2008 e 446/2009 antes do início das férias do Congresso, Daciolo se mostrou otimista em relação ao retorno do recesso parlamentar. “Esse momento foi de extrema importância. Os bombeiros do Rio de Janeiro clamam por socorro", disse o militar, que considerou a mobilização "vitoriosa" por obter apoio de diversos parlamentares, incluindo a bancada evangélica. "Saímos daqui de cabeça erguida, para que venhamos em agosto ainda mais fortes e sólidos, na esperança de que a PEC 300 seja votada.”

Exigência para que as matérias entrem em votação na Casa, o documento com a assinaturas dos líderes partidários já tem 13 nomes. Os deputados Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Henrique Alves (PMDB-RN) – que ainda não haviam assinado – aderiram à petição, após reuniões com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que discute o assunto, na última quarta-feira (13). A única assinatura de líder de bancada pendente é do deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

PECs

As PECs 300/2008 e 446/2009 estabelecem a remuneração dos militares, alterando a Constituição Federal. Caso seja aprovado – o que requer os votos favoráveis de três quintos dos plenários do Congresso, 308 na Câmara e 49 no Senado – o texto da PEC 300 garantiria que nenhum servidor, ativo ou aposentado, poderia receber menos do que os do Distrito Federal, onde ocorre a maior remuneração do país.

Em março de 2010, a Câmara aprovou, em primeiro turno, a PEC 446/09, que definiria piso da remuneração dos policiais civis, militares e bombeiros de todos os estados. Este piso seria de R$ 3,5 mil para os militares de menor graduação – no caso dos soldados – e de R$ 7 mil para os de maior posto.

Por: Redação da Rede Brasil Atual 

Comentário: 15 minutos, foi o tempo de duração da votação que aumentou o subsídio dos parlamentares.Em tempo para o recesso parlamentar e para engordar o bolso para o semestre seguinte...  

Hino dos Bombeiros do Rio Grande do Sul

Corre, o soldado destemido
para as chamas enfrentar
Mostra que teu lema no perigo 
É a coragem singular.


Quando bate o sino do alarme
e o incêndio faz clarão
vem, no carro dos bombeiros
o socorro, a perícia, o brasão


Hás de lutar com devoção
para salvar o teu irmão 
Hás de apagar o fogo atroz
e com vento e o pensamento 
és tão veloz


Quando as paredes se debruçam 
a fumaça invade o ar 
nada te detém, porque se aguçam 
tuas forças para lutar
Se o incêndio é um campo de batalha 
devassando sem temor,
há no Corpo de Bombeiros
a essência do brio e do valor.  
    
Aos bravos combatentes do fogo pelo dia especial, parabéns caros colegas do fogo! 


2 de julho - Dia Nacional do Bombeiro 


fonte: America Magazine, Edição Especial - setembro de 1958   

LISTA DE DEP QUE VOTARAM CONTRA A BM

Na madrugada de quarta-feira (29/06), os deputados que se elegeram com a promessa de apoiar o Governo Tarso a valorizarem os servidores, rasgaram suas promessas de campanha e votaram contra os trabalhadores do Estado. Em 1 ano, nós servidores militares tivemos o aumento da alíquota previdenciária em mais de 100%, mesmo assim, os deputados do PT, PDT, PTB, PSB, PRB e PC do B que diziam ser nossos aliados, não se sensibilizaram e votaram contra nós, para continuarem usufruindo dos benefícios do “mensalão gaúcho” empobrecendo ainda mais a categoria mais mal paga do País. O índice de 14% aprovado atinge a totalidade dos salários de todos os servidores, e o redutor proposto pelo Governo aos servidores de menor salário pode ser retirado a qualquer momento, assim, indiscriminadamente todos fomos atingidos. Não resta outra alternativa senão de uma vez por todas a nossa União e, começamos a desenhar que ações iguais as dos nossos irmãos bombeiros do Rio de Janeiro não podem ser descartadas. Preparem-se para a luta.

PLC 190/2011 – Poder Executivo

LISTA DE DEPUTADOS QUE VOTARAM PARA QUE OS POLICIAIS QUE TEM O MENOR SALÁRIO DO BRASIL, TENHAM SEU SALÁRIO DIMINUÍDO.
PARTIDO UF PARLAMENTAR VOTO
PT RS Alexandre Lindenmeyer S
PT RS Altemir Tortelli S
PT RS Ana Affonso S
PT RS Daniel Bordignon S
PT RS Edegar Pretto S
PT RS Jeferson Fernandes S
PT RS Luis Fernando Schmidt S
PT RS Luis Lauermann S
PT RS Marisa Formolo S
PT RS Miriam Marroni S
PT RS Nelsinho Metalúrgico S
PT RS Raul Pont S
PT RS Valdeci Oliveira S
PDT RS Adroaldo Loureiro S
PDT RS Alceu Barbosa S

                 PDT RS Dr. Basegio S
                 PDT RS Gerson Burmann S
                 PDT RS Gilmar Sossella S
                 PDT RS Juliana Brizola S
                 PDT RS Marlon Santos S
                 PTB RS Aloísio Classmann S
                 PTB RS Cassiá Carpes S
                 PTB RS José Sperotto S
                 PTB RS Jurandir Maciel S
                 PTB RS Marcelo Moraes S
                 PTB RS Ronaldo Santini S
                 PRB RS Carlos Gomes S
                 PSB RS Catarina Paladini S
                 PSB RS Heitor Schuch S
                 PSB RS Miki Breier S                 PCdoB RS Raul Carrion S

Enquanto o governo além de não dar aumento,nos tira, o mesmo renuncia créditos devidos pela gigante multinacional Walmart. O pior de tudo é ver nossos representantes apoiando estas manobras.

Não esqueceremos dos senhores!!!