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 Lançadas diretrizes para melhorar as condições de vida dos profissionais que atuam na área de Segurança Pública.

 

Oferecer aos profissionais que atuam nas áreas envolvidas na área de Segurança Pública condições dignas de trabalho e ao mesmo tempo mudar a imagem histórica  e arraigada que a população tem desses profissionais. É este o objetivo das Diretrizes Nacionais de Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública, lançado nesta terça-feira (15) pelos ministros Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), e Luiz Paulo Barreto, da Justiça.

As ações 69 estão dividias em 14 eixos temáticos. São eles: Direitos Constitucionais e Participação Cidadã; Valorização da Vida; Direito à Diversidade; Saúde; Reabilitação e Reintegração; Dignidade e Segurança no Trabalho; Seguros e Auxílios; Assistência Jurídica; Habitação; Cultura e Lazer; Educação; Produção de Conhecimentos; Estruturas e Educação em Direitos Humanos; e Valorização Profissional.

“Trata-se de sintetizar e institucionalizar a compreensão amadurecida em duas décadas de avanços democráticos pós-Constituição de 1988, de que também a segurança pública se constitui em direito humanos”, afirma o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Segundo Vannuchi, a expressão Direitos Humanos vem sendo muito utilizada pela área de Segurança Pública e a SDH não tinha um programa que contemplasse essa perspectiva. “Trata-se de um marco histórico pois durante muitos anos policiais e direitos humanos eram vistos como pólos contrários”, disse Vannuchi.

“Cada policial tem como função levar ao cidadão a segurança, e o policial acaba por se transformar em promotor de Direitos Humanos. A sociedade espera a garantia de ser protegida, e o policial acaba sem essa garantia”, explicou o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto.

Segundo ele, tudo precisa ser objeto de proteção mais atenta do estado. “Integridade humana que ele deve ter no exercício de sua função. Com as diretrizes podemos levar as corporações uma prática cotidiana, que vão se transformar no futuro em medidas efetivas”, disse Barreto. Para ele, as diretrizes representam um novo foco que se dá à segurança pública brasileira um marco de melhor tratamento para os policiais. 

“Esse ato, além do benefício de levar autoestima para os profissionais de Segurança Pública, aborda um ponto fundamental pois carregamos o estigma de repressão distorcido, foram 20 anos sem pensar em Segurança Pública para os policiais, reprimindo todo e qualquer ataque a esse bem”, afirmou o diretor geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa

Daniel Lerner, assessor da SDH que coordenou o trabalho de elaboração das diretrizes, explica que se os policiais convivem em suas corporações num ambiente de violação dos Direitos Humanos, terão a tendência a reproduzir isso nos ambientes externos. Segundo ele, a acolhida na fase de consultas foi muito boa. "Avalio que exista nas corporações uma intenção de evoluir institucionalmente", declarou Lerner, que é delegado da Polícia Federal.

“O homem que hoje tem na sociedade seu principal cliente tem que ser olhado com cuidado, então as diretrizes levarão o policial a ser tratado com carinhos especial.”, explica o subcomandante geral da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Alair Garcia Júnior.  

“As diretrizes são um passo importante para valorizar o profissional de Segurança Pública como cidadão, que como tal, também carece de necessidades”, afirmou o comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, Ronaldo Rosa Santos.  Segundo ele, o bombeiro tem o mito de ser herói, mas estamos preocupados em dar segurança a eles também.

“Os agentes de Segurança Pública tem o compromisso de proteger a sociedade, mas foram esquecidos de serem também inseridos dentro deste contexto”, o presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais, Gilson Pereira Menezes. Para ele, com as diretrizes, os profissionais de Segurança Pública serão cidadãos com plena capacidade de direitos como todos os brasileiros.

 Segundo o diretor geral da Polícia Rodoviária Federal, Hélio Cardozo Derenne, os direitos dos policiais já avançaram muito. “Temos hoje uma comissão de segurança pública da Polícia Rodoviária Federal”, disse Derenne. Ele avalia que a  intenção é que no futuro tenhamos noções básicas de Direitos Humanos no currículo de policiais.

As diretrizes são um passo fundamental na transformação na imagem institucional da polícia perante a sociedade; de violadora a defensora e promotora de Direitos Humanos. 

fonte: www.direitoshumanos.gov.br