TJ condena DF a indenizar em R$ 15 mil policial militar acusado de fazer greve
TJ diz que acusação partiu de vídeo que mostrava homem parecido com réu. Governo do DF informou que vai analisar se recorre da decisão do tribunal.O Tribunal de Justiça condenou o Distrito Federal a indenizar em R$ 15 mil um policial militar acusado de participar de uma assembleia geral de policiais e bombeiros em frente ao Palácio do Buriti. O tribunal não informou quando ocorreu a manifestação. A acusação teria se baseado em vídeo que mostrava um homem com características físicas semelhantes às do policial. O DF informou que vai analisar se recorre da decisão.
Em consequência da lei militar, que proíbe o evento, o TJ disse que homem perdeu o porte de arma, foi retirado da escala de trabalho e passou a utilizar a carteira funcional provisória. Ao final do processo administrativo, o Conselho Permanente de Disciplina da PMDF o inocentou das acusações.
O DF, de acordo com o TJ, pediu improcedência da indenização e disse que havia legalidade no poder de apuração da acusação. Além disso, teria dito que mesmo com a absolvição do autor não haveria nem constrangimento nem ação ilegal no conselho da PM.
O tribunal disse que o magistrado afirmou que houve uma sequência de atos ilegais e abusivos contra as garantias constitucionais do policial. Ele teria destacado que o processo de exclusão do policial da Corporação Militar foi iniciado sem qualquer procedimento anterior, com a intenção de comprovar a sua efetiva participação na assembleia.
Fonte: G1 DF
A arbitrariedade militar não pode ser superior a Constituição Federal, se existem vícios no procedimento de apuração da transgressão, todo o procedimento já estará comprometido e isso e válido para TODOS !!! Parabéns a corajosa decisão do do magistrado em defesa das garantias fundamentais do Policial!
ABOMPEL
